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Aviso legal

1. Informação geral

A presente página Web pertence à Translator Legal and Financial, S.L., titular do número de identificação fiscal CIF. B-82798133, sede em Madrid, Paseo de la Castellana, nº 122 - Pl. 1ª, e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, volume 15.902, Livro 0, Caderno 108, Secção 8, Folha M-268756 (adiante designada por “Translator L&F”)

2. Condições de utilização da página Web

2.1 A Translator L&F coloca gratuitamente ao dispor do público o acesso à sua página Web em conformidade com as condições expostas adiante e em cumprimento da legislação aplicável. Qualquer pessoa que aceder e navegar na página Web da Translator L&F (adiante designado por “Utilizador”) aceita e compromete-se a cumprir as condições de utilização previstas no presente.

2.2 A Translator L&F reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo da sua página Web, assim como as condições de utilização do mesmo. As alterações referidas anteriormente vincularão sempre o Utilizador. Paralelamente, a Translator L&F reserva-se o direito de interromper, temporária ou definitivamente, o acesso à sua página Web por qualquer motivo e sem aviso prévio.

2.3 A Translator L&F esforça-se para que os conteúdos publicados na sua página Web sejam sempre correctos e exactos. Todavia, não garante a ausência de erros ou incorrecções, declinando, para o efeito, qualquer responsabilidade nesse âmbito.

A Translator L&F não assumirá qualquer responsabilidade pelas interrupções, demoras, erros, bloqueio ou funcionamento incorrecto do sistema eléctrico nem, em geral, por nenhum prejuízo resultante de avarias ou sobrecargas da rede telefónica ou de Internet ou de causas alheias ao controlo da Translator L&F e/ou devidas a uma acção dolosa ou culposa do Utilizador ou de terceiros, como interferências, omissões, interrupções ilegais ou vírus informáticos e/ou por motivos de força maior.

A Translator L&F não assume nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos provocados no software ou hardware do Utilizador que resultem do acesso à sua página Web ou da utilização das informações nela contidas.

O Utilizador acederá à página Web da Translator L&F por sua própria conta e risco, sendo o único responsável pela sua utilização. A Translator L&F descarta qualquer responsabilidade resultante da utilização efectuada da sua página Web por parte dos Utilizadores. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas infracções que cometer ou pelos prejuízos que provocar em resultado da utilização da página Web da Translator L&F. Além disso, o Utilizador responderá perante a Translator L&F por qualquer reclamação ou acção legal, judicial ou extrajudicial, que contra ela vier a interpor um terceiro ou contra o próprio Utilizador com base na utilização da página Web da Translator L&F. Em geral, o Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Translator L&F possa vir a sofrer, directa ou indirectamente, em consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações que lhe incumbem em conformidade com a legislação em vigor ou o presente aviso legal.

2.6 O Utilizador compromete-se a utilizar a página Web da Translator L&F e o seu conteúdo em conformidade com a legislação em vigor e o presente aviso legal. Em especial, a título meramente enunciativo e não limitativo, o Utilizador obriga-se a não realizar qualquer uma das acções indicadas a seguir:

Realizar actos que violem os direitos da propriedade industrial e intelectual da Translator L&F ou de terceiros.

Destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos electrónicos da Translator L&F.

Impedir o acesso de outros Utilizadores ao serviço de acesso por via do consumo maciço dos recursos informáticos através dos quais a Translator L&F presta o serviço, assim como realizar acções que danifiquem, interrompam ou originem erros nos referidos sistemas.

Provocar danos nos sistemas informáticos da Translator L&F, dos seus fornecedores ou de terceiros e/ou introduzir ou distribuir vírus informáticos, programas, macros, aplicações, controlos Active X ou qualquer outro tipo de sistemas físicos ou lógicos que causem ou possam causar danos nos sistemas informáticos.

Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou alterar os conteúdos da página Web, salvo se isso for efectuado com a autorização da Translator L&F ou for permitido por lei.

Utilizar qualquer tipo de informação contida na página Web da Translator L&F para enviar publicidade, comunicações para efeitos de venda directa ou qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, independentemente da sua finalidade, assim como comercializar ou divulgar de qualquer modo a referida informação.

3. Propriedade industrial e intelectual

A totalidade do conteúdo da página Web é propriedade exclusiva da Translator L&F, incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, a sua concepção gráfica, código fonte, logótipos, textos, grafismos, ilustrações, sinais distintivos e demais elementos incorporados na mesma. A Translator L&F reserva para si todos os direitos sobre o mesmo. Compete à Translator L&F o exercício exclusivo dos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação dos conteúdos da sua página Web. Fica expressamente proibida a utilização dos referidos conteúdos noutras publicações electrónicas ou impressas sem autorização expressa.

Todas as marcas e nomes comerciais da Translator L&F contidas nesta página constituem marcas, registadas ou não, pertencentes à Translator L&F. Nenhum Utilizador poderá utilizar, copiar, reproduzir, reeditar, carregar, enviar, transmitir, distribuir ou alterar as referidas marcas independentemente do modo. Os nomes de outras empresas referidas na presente página Web podem ser marcas dos seus respectivos titulares.

O facto de a Translator L&F permitir o acesso à sua página Web não constitui qualquer cessão, transmissão ou renúncia, total ou parcial, pela sua parte aos direitos da propriedade industrial e intelectual que lhe assistem. A Translator L&F não concede nenhum tipo de licença ou autorização de utilização dos seus direitos de propriedade industrial e intelectual.

No caso de serem violados ou infringidos de qualquer modo os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, a Translator L&F reserva-se o direito de interpor as acções legais pertinentes previstas na legislação aplicável. Poderá igualmente exigir a publicação ou difusão, total ou parcial, da decisão judicial ou arbitral nos meios de comunicação a expensas do infractor. Paralelamente, poderá requerer previamente a adopção de medidas cautelares de protecção urgente. As referidas medidas poderão igualmente ser requeridas contra os intermediários a cujos serviços recorra um terceiro para violar os direitos de propriedade intelectual e industrial legalmente reconhecidos.

4. Protecção de dados

Nos termos da Lei Orgânica 15/1999 relativa à protecção de dados de carácter pessoal (LOPD), os dados pessoais que qualquer Utilizador faculte à Translator L&F por via dos formulários incluídos na sua página Web serão incluídos num ficheiro automatizado da sua propriedade que tem em vista gerir a relação entre a Translator L&F e os seus clientes, colaboradores, pessoal e fornecedores para o desenvolvimento normal da sua actividade. A Translator L&F informa que nunca facultará os dados pessoais a terceiros.

Podem ser exercidos os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição por via de notificação enviada à Translator L&F por correio postal para Paseo de la Castellana, 122, Pl. 1ª, 28046 Madrid, ou por correio electrónico para info@translator.es, na qual deverá constar o nome e os apelidos do Utilizador, morada para efeitos de notificações, fotocópia do seu Documento Nacional de Identidade ou passaporte, conteúdo concreto do direito exercido e a morada para efeito de notificações. Paralelamente, a referida notificação deverá ser acompanhada dos documentos que certifiquem o pedido apresentado, se for caso disso.

5. Legislação aplicável e foro competente

O presente aviso legal será regido e interpretado em conformidade com a legislação espanhola.

Qualquer litígio emergente da sua aplicação ou interpretação será dirimido pelos Tribunais de Madrid (Espanha).


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