1. Definições
Por “Cliente” entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva que encomende à Translator Legal & Financial, S.L. a realização de um trabalho de tradução ou interpretação;
Por “Potencial Cliente” entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva que solicite um orçamento para a realização de um trabalho de tradução ou interpretação à Translator Legal & Financial, S.L.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais da Translator Legal & Financial, S.L. serão aplicados a todas as relações entre a Translator Legal & Financial, S.L. e os seus Clientes ou Potenciais Clientes.
3. Orçamento e formalização de um contrato
Os Potenciais Clientes poderão solicitar orçamentos e os Clientes poderão adjudicar serviços de tradução de três formas. Verbalmente por telefone (caso em que será solicitada confirmação por escrito); por correio electrónico, fax ou correio postal; e através da página Web (www.translator.es).
Qualquer Cliente ou Potencial Cliente que envie à Translator Legal & Financial, S.L. um documento sujeito a direitos de autor para solicitar um orçamento ou para adjudicar a sua tradução garante que não violará nenhum direito de autor ou outros direitos de propriedade intelectual e industrial.
Consequentemente, a Translator Legal & Financial, S.L. declina qualquer responsabilidade resultante da tradução de um documento ou de qualquer utilização por parte dos seus Clientes ou Potenciais Clientes de obras sujeitas a direitos de autor em violação do disposto na Lei de propriedade intelectual.
O Departamento de Coordenação de Produção da Translator Legal & Financial, S.L. será responsável por enviar os orçamentos solicitados e por confirmar a sua disponibilidade para responder ao trabalho solicitado.
No caso de a Translator Legal & Financial, S.L. não ter a oportunidade de avaliar a natureza do documento completo que se pretende traduzir e/ou editar, qualquer orçamento facultado relativamente ao mesmo, assim como os honorários e/ou o prazo de entrega não serão vinculativos e poderão ser retirados ou alterados em qualquer momento. Considerar-se-á formalizado um contrato, verbal ou por escrito, sempre que o Potencial Cliente aceitar o orçamento entregue por escrito pela Translator Legal & Financial, S.L., quando esta enviar uma confirmação por escrito da adjudicação enviada pelo Cliente ou quando for celebrado um contrato com o correspondente Cliente ou Potencial Cliente. Entende-se que a aceitação ou confirmação por escrito inclui qualquer aceitação ou confirmação enviada por fax ou correio electrónico.
4. Alteração ou cancelamento de uma adjudicação
No caso de o Cliente realizar alterações ou acréscimos significativos numa adjudicação depois de formalizado o contrato, a Translator Legal & Financial, S.L. reserva-se o direito de alterar o prazo ou prazos de entrega e/ou os honorários em função das alterações, ou de recusá-los. Será da responsabilidade da Translator Legal & Financial, S.L. determinar se as mudanças e/ou acréscimos efectuados forem significativos.
Qualquer alteração efectuada nas condições acordadas para uma adjudicação, depois de formalizado o contrato, produzirá efeitos apenas depois de aceite e confirmada por escrito pela Translator Legal & Financial, S.L.
Se por qualquer motivo o Cliente pretender cancelar uma adjudicação depois de formalizado o contrato, deverá liquidar os honorários vencidos pela parte do projecto já executada até ao momento, de acordo com a tarifa acordada.
5. Realização de adjudicações
A Translator Legal & Financial, S.L. garante aos seus Clientes que todas as adjudicações de tradução serão atribuídas ao tradutor e revisor que considerar, face às suas capacidades e aptidões profissionais, particularmente mais competente para a realização do correspondente trabalho. Os tradutores e revisores da Translator Legal & Financial, S.L. consultarão e cumprirão em qualquer caso as instruções e a documentação de referência que o Cliente tiver eventualmente enviado.
6. Confidencialidade
A Translator Legal & Financial, S.L. compromete-se a gerir todas as adjudicações e a manter toda a informação facultada pelos seus Clientes e Potenciais Clientes de forma totalmente confidencial. A Translator Legal & Financial, S.L. poderá celebrar compromissos de confidencialidade específicos a pedido dos seus Clientes.
7. Prazo de entrega e data limite
A Translator Legal & Financial, S.L. compromete-se a cumprir sempre o prazo de entrega acordado. Todavia, no caso de surgirem circunstâncias que impeçam a Translator Legal & Financial, S.L. de cumprir a data limite, esta compromete-se a notificar o facto sem demora ao Cliente.
A entrega será considerada efectuada no momento em que a Translator Legal & Financial, S.L. enviar a tradução ao cliente por correio electrónico, correio postal, fax ou correio expresso. A Translator Legal & Financial, S.L. não assume responsabilidade pelos atrasos na entrega se estes forem consequência de congestionamento das linhas, congestionamento ou falha dos servidores, problemas com o sistema de correio postal ou das empresas de correio expresso, nem por qualquer outra causa relativamente à qual não tem intervenção directa.
8. Honorários
Os honorários serão calculados em função do número de palavras do texto traduzido (texto de chegada) multiplicado pela tarifa padrão, salvo se a Translator Legal & Financial, S.L. tiver acordado outras condições com o Cliente. As tarifas padrão e os honorários mínimos aplicáveis estão disponíveis mediante pedido prévio.
As tarifas não incluem IVA, salvo se o contrário for expressamente indicado.
As facturas deverão ser liquidadas no prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão.
9. Sistema integrado de gestão da qualidade UNE-EN ISO 9001:2015/UNE-EN ISO 17100:2015
Em cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelo nosso sistema integrado de gestão de qualidade, se a qualidade final do produto entregue não responder ao acordado, a Translator Legal & Financial, S.L. institui um procedimento de gestão de reclamações de Clientes.
Os Clientes podem apresentar as suas reclamações à Translator Legal & Financial, S.L. que assumirá a sua gestão em conformidade com o referido procedimento de qualidade. O pessoal do departamento de qualidade comunicará ao Cliente toda a informação relativa à reclamação apresentada, a sua abertura, tratamento imediato e, nos casos em que isso for necessário, a medida correctiva que tiver sido tomada para evitar ou mitigar os incumprimentos. Em qualquer caso, a Translator Legal & Financial, S.L. envidará todos os esforços ao seu alcance para resolver qualquer reclamação de mútuo acordo com os seus Clientes.
10. Responsabilidade e indemnização
A Translator Legal & Financial, S.L. responderá apenas pelas perdas ou danos sofridos pelos seus Clientes que sejam consequência directa de um erro imputável à Translator Legal & Financial, S.L. A responsabilidade da Translator Legal & Financial, S.L. limita-se a um valor igual aos honorários líquidos a receber pela adjudicação em questão.
11. Legislação aplicável
Todas as relações entre a Translator Legal & Financial, S.L. e os seus Clientes ou Potenciais Clientes serão regidas pelo disposto na legislação espanhola. Qualquer litígio emergente da aplicação ou interpretação dos presentes termos e condições será dirimido pelos Tribunais de Madrid (Espanha).